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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 13/06/2024 13:19:28


Legislações
Lei Ordinária Nº 10, 6 de agosto de 1924
Autoriza o Presidente e Agente Executivo a pagar pela verba de Santo Antonio do Itahym para investimento do Cemitério.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 10/1924
Lei Ordinária Nº 9, 7 de julho de 1924
Cria o imposto de café, fumo, suíno e cereais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 9/1924
Lei Ordinária Nº 8, 7 de julho de 1924
Autoriza o Presidente e Agente Executivo a construir jardim e sarjetas e abaulamento nas Ruas Cônego Braga e Resendes e reparações nas estradas do Posto Sapucahy, Rennó e Itahym.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 8/1924
Lei Ordinária Nº 7, 6 de junho de 1924
Autoriza o Presidente e Agente Executivo a proceder a liquidação dos impostos dos contribuintes em atraso com a Câmara de Paraisópolis residentes neste município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 7/1924
Lei Ordinária Nº 6, 6 de junho de 1924
Autoriza a nomeação de Fiscal Geral e Oficial Secretário.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 6/1924
Lei Ordinária Nº 5, 6 de junho de 1924
Cria o lugar de Oficial Secretário.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 5/1924
Lei Ordinária Nº 4, 6 de junho de 1924
Fica criado o lugar de Fiscal Geral.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 4/1924
Lei Ordinária Nº 3, 6 de junho de 1924
Autoriza o Sr. Presidente e Agente Executivo a pagar as despesas feitas em limpezas de ruas e festejos da instalação do município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 3/1924
Lei Ordinária Nº 2, 6 de junho de 1924
Autoriza o Presidente a pagar 5% para lançamento e arrecadação das rendas do Município e subsídio de 5% ao Presidente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2/1924
Lei Ordinária Nº 1, 6 de junho de 1924
Adapta as leis da Comarca de Paraisópolis até a organização das deste município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1/1924