Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2024 15:10:12
Lei Ordinária Nº 40, 2 de setembro de 1927 |
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| Autoriza o Sr. Agente Executivo municipal a mandar construir um pontilhão sobre o Ribeirão dos Pires na estrada de rodagem que desta Villa se vai a cidade de Santa Rita do Sapucahy. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 40/1927 |
Lei Ordinária Nº 39, 5 de maio de 1927 |
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| Fica o Agente do Executivo Municipal autorizado a despender pela verba de obras públicas a importância necessária para a reconstrução da estrada de automóveis, que desta Villa vai ter à cidade de Santa Rita do Sapucahy. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 39/1927 |
Lei Ordinária Nº 38, 8 de janeiro de 1927 |
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| A Câmara Municipal decreta. (ref. construção de um pontilhão sobre o Ribeirão das Pedras na estrada que dá para o Município de Pouso Alegre) |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 38/1927 |
Lei Ordinária Nº 37, 8 de janeiro de 1927 |
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| A Câmara Municipal decreta. (Revoga a Lei nº 26 de 10/11/1925 e dá outras providências) |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 37/1927 |
Lei Ordinária Nº 36, 8 de janeiro de 1927 |
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| A Câmara Municipal decreta. (Acordo com Paraisópolis e Pouso Alegre sobre demarcações do município). |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 36/1927 |
Lei Ordinária Nº 35, 6 de novembro de 1926 |
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| Orça a Receita e Despesa para o exercício de 1.927. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 35/1926 |
Lei Ordinária Nº 34, 3 de setembro de 1926 |
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| A Câmara Municipal resolve. (construção de pontilhão sobre Ribeirão Água do Moinho) |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 34/1926 |
Lei Ordinária Nº 33, 3 de julho de 1926 |
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| A Câmara Municipal resolve. (Proibir trânsito de carros de boi na estrada que especifica) |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 33/1926 |
Lei Ordinária Nº 32, 10 de março de 1926 |
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| Autoriza o Sr. Presidente da Câmara a despender até 650.000 (seiscentos e cincoenta mil réis) em obras públicas no distrito de Santo Antonio do Itahym. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 32/1926 |
Lei Ordinária Nº 31, 10 de março de 1926 |
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| Autoriza o Sr. Agente Executivo Municipal mandar intimar os Srs. proprietários a esgotarem os córregos e ribeirões em seus terrenos. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 31/1926 |