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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/10/2024 13:11:29


Legislações
Lei Ordinária Nº 2784, 21 de dezembro de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de bem público móvel à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, para uso no Município de Cachoeira de Minas/MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2784/2022
Lei Ordinária Nº 2783, 30 de novembro de 2022
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.476/2017 com suas posteriores alterações e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2783/2022
Lei Ordinária Nº 2782, 30 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente – Pagamento da Folha dos Servidores da Saúde dos meses de Novembro e Dezembro de 2022.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2782/2022
Lei Ordinária Nº 2781, 30 de novembro de 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2023.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2781/2022
Lei Ordinária Nº 2780, 25 de outubro de 2022
Institui o calendário oficial de festividades do Município de Cachoeira de Minas-MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2780/2022
Lei Ordinária Nº 2779, 18 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente - Aquisição de Bens permanentes para a Escolas Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2779/2022
Lei Ordinária Nº 2778, 18 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente - Aquisição de Bens permanentes para a Secretaria Municipal de Educação e Estratégia Saúde da Família.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2778/2022
Lei Ordinária Nº 2777, 18 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente, Lei Municipal nº 2.686/2021 – Merenda Escolar.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2777/2022
Lei Ordinária Nº 2776, 18 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente - Lei Municipal nº 2.686/2021 – Pagamento de Verbas Trabalhistas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2776/2022
Lei Ordinária Nº 2775, 18 de novembro de 2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2775/2022