Lei Ordinária Nº 2816, 20 de julho de 2023
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.532/2018, alterada pelas Leis Municipais 2.542/2018 , 2.643/2021 e 2.743/2022 e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.816/2023

Lei Ordinária Nº 2817, 20 de julho de 2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Texto Original: Lei |Municipal nº 2.817/2023

Portaria Nº 4545, 18 de julho de 2023
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 3.576, DE 21/09/2017, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (CODEMA).
Texto Original: Portaria nr. 4.545/2023

Portaria Nº 4546, 18 de julho de 2023
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSINATURA DA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHOS ESPECIFICADAS, DURANTE FÉRIAS REGULAMENTARES DA RESPONSÁVEL.
Texto Original: Portaria nr. 4.546

Portaria Nº 4543, 14 de julho de 2023
Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da Frota Municipal.
Texto Original: Portaria nr. 4.543/2023

Portaria Nº 4544, 14 de julho de 2023
Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portaria nr. 4.544/2023

Portaria Nº 4542, 13 de julho de 2023
Ementa: FAZ NOMEAÇÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO DENOMINADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Texto Original: Portaria nº 4.542/2023

Portaria Nº 4541, 12 de julho de 2023
Ementa: EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE POLÍTICO DENOMINADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Texto Original: Portaria nr. 4.541/2023

Portaria Nº 4540, 11 de julho de 2023
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portaria nr. 4.540/2023

Decreto Nº 4383, 5 de julho de 2023
Ementa: Aprova unificação de imóveis de propriedade do Sr. Antonio Carlos da Silva.
Texto Original: Decreto nr. 4.383/2023