Lei Ordinária Nº 2839, 18 de outubro de 2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.839/2023

Lei Ordinária Nº 2840, 18 de outubro de 2023
Ementa: Disciplina a participação do Município de Cachoeira de Minas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.840/2023

Lei Ordinária Nº 2841, 18 de outubro de 2023
Ementa: Autoriza o Município de Cachoeira de Minas – MG a sediar etapa do Campeonato Mineiro de Handebol – Zona Sul e dá outras providências.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.841/2023

Decreto Nº 4409, 18 de outubro de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.409/2023

Decreto Nº 4410, 18 de outubro de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação: texto original
Texto Original: Decreto nr. 4.410/2023

Portaria Nº 4598, 16 de outubro de 2023
Ementa: Faz designação para substituição de Responsável pela liquidação de notas de empenhos especificadas, durante período de férias regulamentares.
Texto Original: Portaria nr. 4.598/2023

Decreto Nº 4407, 16 de outubro de 2023
Ementa: Nomeia Comissão de Editais, Parecerista e de Acompanhamento da Lei Federal Complementar nº 195/2022, intitulada Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.407/2023

Decreto Nº 4408, 16 de outubro de 2023
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação: texto original
Legislação Relacionada: Decreto nr. 4.408/2023

Portaria Nº 4597, 9 de outubro de 2023
Ementa: concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portaria nr. 4.597/2023

Portaria Nº 4596, 6 de outubro de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL REGULAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Portaria nr. 4.596/2023