Lei Ordinária Nº 2472, 8 de março de 2017
Ementa: "Altera a Lei Municipal 1794/2005 que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte a estudantes e dá outras providencias" .
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2472/2017

Lei Ordinária Nº 2473, 8 de março de 2017
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2473/2017

Lei Ordinária Nº 2474, 8 de março de 2017
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para se consorciar ao CISMARPA – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto do Rio Pardo” .
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2474/2017

Lei Ordinária Nº 2475, 8 de março de 2017
Ementa: Autoriza suplementação com recurso do superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2475/2017

Lei Ordinária Nº 2476, 8 de março de 2017
Ementa: CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2476/2017

Portaria Nº 3474, 7 de março de 2017
Ementa: Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3474/2017

Decreto Nº 3712, 6 de março de 2017
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3712/2017

Decreto Nº 3711, 6 de março de 2017
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3711/2017

Portaria Nº 3473, 6 de março de 2017
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3473/2017

Decreto Nº 3713, 6 de março de 2017
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3713/2017