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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Última atualização: 31/12/2025 10:08:46


Legislações
Portaria Nº 3480, 15 de março de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3480/2017
Decreto Nº 3717, 14 de março de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3717/2017
Decreto Nº 3718, 14 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3718/2017
Portaria Nº 3478, 14 de março de 2017
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E PARECERES DE SOLICITAÇÕES DE MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3478/2017
Portaria Nº 3476, 10 de março de 2017
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3476/2017
Portaria Nº 3477, 10 de março de 2017
Concede licença para tratar de assuntos particulares (LIP) ao servidor público que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3477/2017
Portaria Nº 3475, 9 de março de 2017
Concede licença para tratar de assuntos particulares (LIP) ao servidor público que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3475/2017
Decreto Nº 3714, 8 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3714/2017
Decreto Nº 3715, 8 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3715/2017
Decreto Nº 3716, 8 de março de 2017
NOMEIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Texto Original: Decretos - Nº 3716/2017