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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Última atualização: 31/12/2025 10:08:46


Legislações
Decreto Nº 3726, 6 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3726/2017
Decreto Nº 3727, 6 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3727/2017
Lei Ordinária Nº 2478, 6 de abril de 2017
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2478/2017
Lei Ordinária Nº 2479, 6 de abril de 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2479/2017
Lei Ordinária Nº 2480, 6 de abril de 2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE SAÚDE)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2480/2017
Lei Ordinária Nº 2481, 6 de abril de 2017
CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2481/2017
Lei Ordinária Nº 2482, 6 de abril de 2017
DECLARA PATRIMÔNIO AMBIENTAL IMUNE DE CORTE AS MANGUEIRAS EXISTENTES NA PRAÇA DO DISTRITO DO ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2482/2017
Decreto Nº 3724, 4 de abril de 2017
Homologa Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017, para a função de Assistente Social do NASF.
Texto Original: Decretos - Nº 3724/2017
Portaria Nº 3489, 3 de abril de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3489/2017
Portaria Nº 3490, 3 de abril de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.274/2015, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRA DE MINAS – CMDCA.
Texto Original: Portarias - Nº 3490/2017