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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Última atualização: 31/12/2025 10:08:46


Legislações
Lei Ordinária Nº 2507, 6 de novembro de 2017
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Manutenção da frota municipal e Aquisição de Cascalhos em geral – R$106.000,00)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2507/2017
Lei Ordinária Nº 2508, 6 de novembro de 2017
Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Aquisição de Veículos para Setor de Educação).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2508/2017
Lei Ordinária Nº 2509, 6 de novembro de 2017
Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2509/2017
Decreto Nº 3820, 6 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3820/2017
Decreto Nº 3821, 6 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3821/2017
Decreto Nº 3822, 6 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3822/2017
Portaria Nº 3593, 1 de novembro de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3593/2017
Decreto Nº 3818, 1 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3818/2017
Decreto Nº 3819, 1 de novembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3819/2017
Portaria Nº 3589, 30 de outubro de 2017
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3589/2017