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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Última atualização: 31/12/2025 10:08:46


Legislações
Decreto Nº 3847, 26 de dezembro de 2017
Estabelece período de recesso da Creche Municipal Professora Ediléia Monteiro Costa Betsa.
Texto Original: Decretos - Nº 3847/2017
Lei Ordinária Nº 2519, 21 de dezembro de 2017
Altera a Lei Municipal nº. 2.277, de 19 de Abril de 2012.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2519/2017
Lei Ordinária Nº 2520, 21 de dezembro de 2017
“Fixa os Valores Definidos como Créditos de Pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3.º e 4.º, da Constituição Federal e dá outras providências”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2520/2017
Decreto Nº 3846, 21 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3846/2017
Portaria Nº 3604, 20 de dezembro de 2017
Nomeia Comissão de Avaliação de imóvel particular para fins de locação pela Municipalidade.
Texto Original: Portarias - Nº 3604/2017
Decreto Nº 3843, 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3843/2017
Decreto Nº 3844, 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3844/2017
Decreto Nº 3845, 15 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3845/2017
Decreto Nº 3842, 13 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3842/2017
Portaria Nº 3601, 11 de dezembro de 2017
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Portarias - Nº 3601/2017