Lei Ordinária Nº 2522, 26 de janeiro de 2018
Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2522/2018

Decreto Nº 3856, 26 de janeiro de 2018
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel urbano de propriedade do Sr. Tadeu Ribeiro Junior.
Texto Original: Decretos - Nº 3856/2018

Decreto Nº 3854, 18 de janeiro de 2018
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 3854/2018

Decreto Nº 3855, 18 de janeiro de 2018
Ementa: REVOGA DECRETO 2.808 de 16/11/2010, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA PAES E CAMANDUCAIA.
Texto Original: Decretos - Nº 3855/2018

Portaria Nº 3614, 16 de janeiro de 2018
Ementa: Revoga a licença para tratar de interesses particulares (LIP) concedido a servidora pública que menciona.
Texto Original: Portarias - Nº 3614/2018

Portaria Nº 3613, 15 de janeiro de 2018
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3613/2018

Portaria Nº 3609, 8 de janeiro de 2018
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3609/2018

Portaria Nº 3610, 8 de janeiro de 2018
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3610/2018

Portaria Nº 3612, 8 de janeiro de 2018
Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COMO SUBSTITUTA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DURANTE O AFASTAMENTO DOS MESMOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3612/2018

Portaria Nº 3611, 8 de janeiro de 2018
Ementa: Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portarias - Nº 3611/2018