Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas/MG
Última atualização: 31/12/2025 10:08:46
Decreto Nº 3862, 6 de março de 2018 |
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| Regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/15, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Cachoeira de Minas – Minas Gerais e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em Planos de Trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências”. |
| Texto Original: Decretos - Nº 3862/2018 |
Decreto Nº 3861, 6 de março de 2018 |
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| Abre Crédito Suplementar |
| Texto Original: Decretos - Nº 3861/2018 |
Portaria Nº 3632, 5 de março de 2018 |
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| Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço aos servidores especificados. |
| Texto Original: Portarias - Nº 3632/2018 |
Portaria Nº 3631, 1 de março de 2018 |
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| Majoração em 10% do Adicional por tempo de serviço aos servidores especificados. |
| Texto Original: Portarias - Nº 3631/2018 |
Portaria Nº 3630, 28 de fevereiro de 2018 |
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| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. |
| Texto Original: Portarias - Nº 3630/2018 |
Decreto Nº 3860, 28 de fevereiro de 2018 |
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| Abre Crédito Suplementar |
| Texto Original: Decretos - Nº 3860/2018 |
Lei Ordinária Nº 2524, 22 de fevereiro de 2018 |
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| Altera o parágrafo primeiro do Art. 2.º da Lei 2384/2014 alterada pela Lei 2468/2017. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2524/2018 |
Lei Ordinária Nº 2525, 22 de fevereiro de 2018 |
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| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2525/2018 |
Lei Ordinária Nº 2526, 22 de fevereiro de 2018 |
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| Institui a "Jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso" no âmbito da Administração Direta Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2526/2018 |
Lei Ordinária Nº 2527, 22 de fevereiro de 2018 |
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| Institui o ‘Banco de Horas' no âmbito da Administração Direta Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2527/2018 |