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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Última atualização: 31/12/2025 10:08:46


Legislações
Portaria Nº 3641, 14 de março de 2018
DESIGNA A GESTORA DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original: Portarias - Nº 3641/2018
Portaria Nº 3637, 12 de março de 2018
EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO “ASSESSOR JURÍDICO”.
Texto Original: Portarias - Nº 3637/2018
Portaria Nº 3636, 9 de março de 2018
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3636/2018
Lei Ordinária Nº 2528, 9 de março de 2018
Abre Crédito Suplementar ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2528/2018
Lei Complementar Nº 14, 9 de março de 2018
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas – MG, para o exercício de 2018.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 14/2018
Decreto Nº 3863, 9 de março de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3863/2018
Decreto Nº 3864, 9 de março de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3864/2018
Portaria Nº 3635, 8 de março de 2018
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota Municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3635/2018
Portaria Nº 3634, 7 de março de 2018
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3634/2018
Portaria Nº 3633, 6 de março de 2018
Dispõe sobre o FUNDEB no âmbito do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Portarias - Nº 3633/2018