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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas/MG

Última atualização: 23/12/2025 16:30:07


Legislações
Decreto Nº 4045, 18 de junho de 2020
ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DO ISSQN FIXO ANUAL E TLLF-TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.
Texto Original: Decretos - Nº 4045/2020
Decreto Nº 4044, 18 de junho de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4044/2020
Portaria Nº 3998, 15 de junho de 2020
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3998/2020
Portaria Nº 3997, 9 de junho de 2020
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3997/2020
Decreto Nº 4042, 9 de junho de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4042/2020
Decreto Nº 4043, 9 de junho de 2020
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4043/2020
Portaria Nº 3995, 8 de junho de 2020
Dispõe sobre a nomeação de concursados.
Texto Original: Portarias - Nº 3995/2020
Portaria Nº 3996, 8 de junho de 2020
Concede férias prêmio a servidora municipal especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3996/2020
Decreto Nº 4041, 8 de junho de 2020
ALTERA O DECRETO nº 4.007 DE 10/02/2020, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4041/2020
Portaria Nº 3994, 5 de junho de 2020
Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3994/2020