Lei Ordinária Nº 2773, 3 de novembro de 2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.740, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária de 2023.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2773/2022

Lei Ordinária Nº 2774, 3 de novembro de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente - Lei Municipal nº 2.686/2021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2774/2022

Portaria Nº 4394, 3 de novembro de 2022
Ementa: AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 4394/2022

Decreto Nº 4309, 3 de novembro de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4309/2022

Decreto Nº 4310, 3 de novembro de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4310/2022

Decreto Nº 4311, 3 de novembro de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4311/2022

Portaria Nº 4392, 1 de novembro de 2022
Ementa: Declara ponto facultativo aos servidores públicos municipais a data que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 4392/2022

Portaria Nº 4393, 1 de novembro de 2022
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4393/2022

Decreto Nº 4308, 1 de novembro de 2022
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel urbano de propriedade da Sra. Neíza Teles Dionísio Pereira.
Texto Original: Decretos - Nº 4308/2022

Portaria Nº 4391, 31 de outubro de 2022
Ementa: Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 4391/2022