Lei Ordinária Nº 1069, 15 de março de 1988
Ementa: INSERE ÍTEM NO ARTIGO 89 DA LEI N.º 560 DE 22/04/70, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DANDO DIREITO A APOSENTADORIA PROPORCIONAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1069/1988

Lei Ordinária Nº 1064, 7 de março de 1988
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CACHOEIRA DE MINAS”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1064/1988

Lei Ordinária Nº 1065, 7 de março de 1988
Ementa: “AUTORIZA A VENDA DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1065/1988

Lei Ordinária Nº 1066, 7 de março de 1988
Ementa: INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 2º DA LEI N.º 655 DE 22/04/76, QUE AUTORIZA E CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1066/1988

Lei Ordinária Nº 1063, 2 de fevereiro de 1988
Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO CACHOEIRINHA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1063/1988

Lei Ordinária Nº 1060, 8 de janeiro de 1988
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1060/1988

Lei Ordinária Nº 1061, 8 de janeiro de 1988
Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO AO PRAY GROUND DESTA CIDADE
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1061/1988

Lei Ordinária Nº 1062, 8 de janeiro de 1988
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1062/1988

Lei Ordinária Nº 1058, 11 de dezembro de 1987
Ementa: Autoriza a concessão de abastecimento de serviços de água, esgotamento santario conforme discrimina
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1058/1987

Lei Ordinária Nº 1059, 11 de dezembro de 1987
Ementa: Dispõe sobre alienação dos veiculos da Prefeitura
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1059/1987