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Conselhos

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas


Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Cachoeira de Minas é um órgão colegiado com caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, voltado para a implementação e o monitoramento das políticas públicas de assistência social no município. O CMAS é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, reforçando o princípio da participação democrática na gestão das políticas sociais. Principais Atribuições do CMAS:

  • Formular, aprovar e acompanhar as políticas de assistência social no âmbito municipal, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  • Fiscalizar e monitorar as ações governamentais e não-governamentais voltadas à assistência social, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
  • Promover a articulação entre sociedade civil e órgãos públicos, visando fortalecer a rede de proteção social e garantir direitos básicos à população em situação de vulnerabilidade.
  • Acompanhar a execução do orçamento destinado à assistência social, incluindo a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
  • Propor e aprovar ações e programas sociais que atendam às demandas prioritárias da população, promovendo a inclusão social. Importância do CMAS:

O CMAS desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária. Suas ações impactam diretamente na qualidade de vida da população, promovendo o acesso a serviços sociais nas áreas de saúde, educação, alimentação, habitação e apoio psicossocial. O fortalecimento do CMAS é crucial para garantir que as políticas públicas de assistência social cheguem a quem mais necessita, contribuindo para a superação da desigualdade social.

Contato:

Para mais informações sobre o trabalho do CMAS em Cachoeira de Minas, utilize os seguintes canais de comunicação:

Endereço: Rua Coronel Portugal, nº 166 - Centro
Telefone: (35) 3472-1561
E-mail: cmasocial95@gmail.com