Conselhos
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cachoeira de Minas é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e controlador das ações em todos os níveis, assegurando a proteção integral das crianças e adolescentes do município. Constituído por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMDCA tem como objetivo principal promover, defender e garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Principais Atribuições do CMDCA: Formular políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Fiscalizar e monitorar as ações governamentais e não-governamentais que envolvem os direitos das crianças e adolescentes. Articular e mobilizar a sociedade civil e os órgãos públicos para a garantia e promoção dos direitos infantojuvenis. Acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas e programas destinados a esse público. Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), captando e destinando recursos para projetos e ações que beneficiem crianças e adolescentes.
Importância do CMDCA: O CMDCA de Cachoeira de Minas desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as crianças e adolescentes têm seus direitos assegurados. Por meio de suas ações, o conselho contribui para a criação de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da rede de proteção social, garantindo que nossos jovens tenham acesso a serviços de qualidade em áreas como saúde, educação, assistência social e lazer.