EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – DEMAIS SEGMENTOS CULTURAIS

Categoria: Cultura

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO  CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO  GUSTAVO) – DEMAIS SEGMENTOS CULTURAIS

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural  da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante  a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria,  vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por  meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar Projetos dos Demais Segmentos Culturais apresentados pelos agentes culturais do  município de Cachoeira de Minas – MG.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, Minas Gerais,  torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022,  no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização,  desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a  implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº  11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo),  em seus artigos 14, 15 e 16.

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• 31 Out, 2023
• PM

Última modificação em 31/10/2023 00:00:00