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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 18/06/2025 11:31:04


Legislações
Decreto Nº 3733, 20 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3733/2017
Decreto Nº 3731, 19 de abril de 2017
DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA A ACLAMA - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI nº 2.454/2016.
Texto Original: Decretos - Nº 3731/2017
Decreto Nº 3729, 17 de abril de 2017
Regulamenta a Feira Livre do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3729/2017
Decreto Nº 3730, 17 de abril de 2017
Aprova desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3730/2017
Decreto Nº 3728, 12 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3728/2017
Decreto Nº 3725, 6 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3725/2017
Decreto Nº 3726, 6 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3726/2017
Decreto Nº 3727, 6 de abril de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3727/2017
Decreto Nº 3724, 4 de abril de 2017
Homologa Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017, para a função de Assistente Social do NASF.
Texto Original: Decretos - Nº 3724/2017
Decreto Nº 3723, 30 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3723/2017