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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 18/06/2025 11:31:04


Legislações
Decreto Nº 3753, 5 de junho de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3753/2017
Decreto Nº 3752, 2 de junho de 2017
Aprova o desmembramento de imóvel urbano que menciona.
Texto Original: Decretos - Nº 3752/2017
Decreto Nº 3751, 29 de maio de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3751/2017
Decreto Nº 3750, 26 de maio de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3750/2017
Decreto Nº 3748, 19 de maio de 2017
Aprova desmembramento de terreno pertencente ao Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Decretos - Nº 3748/2017
Decreto Nº 3749, 19 de maio de 2017
Regulamenta a Lei nº 2.476, de 08 de março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3749/2017
Decreto Nº 3746, 18 de maio de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3746/2017
Decreto Nº 3745, 12 de maio de 2017
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO Sr. FRANCISCO BENEDITO DE CARVALHO.
Texto Original: Decretos - Nº 3745/2017
Decreto Nº 3743, 10 de maio de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3743/2017
Decreto Nº 3744, 10 de maio de 2017
DECLARA INSERVÍVEIS E REGULAMENTA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
Texto Original: Decretos - Nº 3744/2017