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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 25/04/2025 15:45:33


Legislações
Decreto Nº 3191, 13 de fevereiro de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3191/2013
Decreto Nº 3190, 6 de fevereiro de 2013
Homologa o Concurso Público Municipal de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3190/2013
Decreto Nº 3188, 25 de janeiro de 2013
Regulamenta o Artigo 130, incisos I e II do Código Tributário Municipal e a cobrança de tributos municipais no exercício de 2013 e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3188/2013
Decreto Nº 3189, 25 de janeiro de 2013
Aprova desmembramento de terreno da Sra. Maria de Fátima da Silva.
Texto Original: Decretos - Nº 3189/2013
Decreto Nº 3184, 22 de janeiro de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3184/2013
Decreto Nº 3185, 22 de janeiro de 2013
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3185/2013
Decreto Nº 3186, 22 de janeiro de 2013
Abre Transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3186/2013
Decreto Nº 3187, 22 de janeiro de 2013
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3187/2013
Decreto Nº 3177, 3 de janeiro de 2013
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3177/2013
Decreto Nº 3176, 2 de janeiro de 2013
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3176/2013