Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 05/12/2025 16:00:28
Lei Ordinária Nº 251, 30 de novembro de 1961 |
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| Dispõe sobre dotação orçamentaria |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 251/1961 |
Lei Ordinária Nº 252, 30 de novembro de 1961 |
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| Institui no Municipio o imposto sobre trnsmissão de propriedade Imobiliaria Inter-vivos, O Imposto sobre propriedade Rural e da outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 252/1961 |
Lei Ordinária Nº 243, 14 de novembro de 1961 |
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| Abre credito suplementares |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 243/1961 |
Lei Ordinária Nº 244, 14 de novembro de 1961 |
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| Autoriza operação de credito |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 244/1961 |
Lei Ordinária Nº 245, 14 de novembro de 1961 |
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| Abre crédito suplementares |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 245/1961 |
Lei Ordinária Nº 246, 14 de novembro de 1961 |
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| Dispõe sobre vencimento de Professores |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 246/1961 |
Lei Ordinária Nº 247, 14 de novembro de 1961 |
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| Dispoe sobre extinção de taxa |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 247/1961 |
Lei Ordinária Nº 248, 14 de novembro de 1961 |
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| Dispoe sobre aumento de gratificação |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 248/1961 |
Lei Ordinária Nº 249, 14 de novembro de 1961 |
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| Dispõe sobre serviço de água em Vila Itaim e abre credito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 249/1961 |
Lei Ordinária Nº 250, 14 de novembro de 1961 |
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| Dispoe sobre cionstrução de pontes e abre credito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 250/1961 |